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Reforma Tributária
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Em entrevista a Revista de Dinheiro, o Vice Presidente da Comissão de Reforma Tributária, Deputado Antonio Kandir, criador da "Lei Kandir, que isentou produtos de exportação da cobrança do ICMS, aumentando a competitividade das exportações brasileiras e irritando os governadores que o acusam de prejudicar as finanças estaduais. A seguir destacamos alguns dos pontos que julgamos mais importante da Entrevista:
Carga Tributária
Na opinião do Deputado a carga tributária, com a reforma, será muito próxima da atual, não havendo aumento , nem diminuição substancial.
Incentivos Fiscais
Indagado a respeito de como ficaria os incentivos fiscais concedidos a empresas como a FORD, O Deputado afirmou que os benefícios seriam mantidos, e em cada Estado dependerá da decisão de cada Governo.
CPMF
A contribuição social geral, deverá ficar em torno de 7% a 9%, substitui todas as contribuições, inclusive o CPMF, e isso , em tese, valerá a partir de 2001.
ICMS
É o Imposto mais importante do País (arrecada cerca de R$ 60 bilhões) com a reforma simplificaremos o sistema e acabaremos com as 27 legislações existentes
Núcleo central da reforma
Kandir considera como ponto crucial da reforma a criação do novo imposto sobre valor adicionado, ou agregado, que substituirá o IPI e o ICMS. A criação da contribuição social geral para substituir o COFINS, PIS/PASEP, CPMF e contribuição social sobre o…
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