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Reforma Tributária
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Reforma Tributária e Fiscal
1 - IntroduçãoO objetivo deste trabalho é mostrar, de maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à expansão e modernização do setor produtivo, adequar a tributação à abertura do País para o exterior, simplificar contribuição dos contribuintes, fortalecer a federação, melhorar a distribuição de rendas, etc.
Também é de interesse das organizações e da sociedade em geral, um sistema tributário mais simples, justo e adequado à realidade brasileira. O que se vê hoje no sistema tributário brasileiro é um emaranhado de leis, decretos, normas envolvendo o assunto e confundindo por demais a arrecadação de impostos e facilitando a sonegação.
Veremos a seguir a situação atual do sistema tributário brasileiro e a proposta de reforma que está tramitando no legislativo, bem como a opinião de autoridades governamentais, representantes de classe, doutores e…
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