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Publicado em 30/04/2005
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Adicionar aos favoritosDe acordo com o Estatuto da Terra ((Lei 4504), Art.1º, §1º), a Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade e, tem como objetivo (Estatuto da Terra, Art.16), estabelecer um sistema de relações entre o homem, a justiça social, o progresso e o bem estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio.
Tais medidas abrangem quatro setores diversos sendo que, cada um constitui uma reforma parcial. Ao conjunto dessas reformas é que se atribui o nome reforma agrária.
1ª- Reforma fundiária: trata-se do processo de redistribuição da propriedade fundiária promovido pelo estado, sobretudo em áreas de agricultura tradicional e pouco produtiva. Tem por finalidade, promover uma distribuição mais justa da propriedade do solo, portanto, o governo deve incluir nessa operação as terras de sua propriedade, ou seja: terras devolutas, terras de Federação, dos Estados e Municípios.
A política fundiária deve visar e promover o acesso a terra daqueles que saibam produzir, dentro de uma sistemática moderna, especializada e profissionalizada.
2ª - Reforma Agrícola: compreende um conjunto de medidas destinadas a aumentar a produtividade de terras e mão-de-obra agrícola, como a iniciação de técnicas avançadas de cultivo e assistência técnica-, crédito fácil e acessível, facilidades para o escoamento dos produtos…
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