Reforma Agrária, Função Social e Desapropriação

Publicado em 30/04/2005

REFORMA AGRÁRIA X FUNÇÃO SOCIAL X DESAPROPRIAÇÃO


1 INTRODUÇÃO

Etimologicamente, reforma vem das palavras re e formare. Reforma significa mudar uma estrutura anterior, para modificá-la em determinado sentido. O prefixo re significa a idéia de renovação enquanto formare é a maneira de existência de um sentido ou de uma coisa. Reforma Agrária é, pois, na acepção etimológica a mudança do estado agrário vigente, procurando-se mudar o estado atual da situação agrária.

Com as caravelas de Pedro Álvares Cabral, desembarcou no Brasil uma política de terras - a lei de sesmarias - que não tinha nenhum parentesco com a realidade da colônia. Criada para povoar o interior de Portugal. Lá, as sesmarias funcionaram, tanto que conseguiram alimentar o país. Mas, aqui, com território tão vasto, as sesmarias produziram grande balbúrdia. Pela lei escrita, recebia-se um latifúndio junto com o compromisso de cultivá-lo. Quem não o fizesse dentro de cinco anos, no máximo, deveria devolver a terra à Coroa. Com a fiscalização ineficiente, nunca se devolveu nada.

"A origem do latifúndio é a lei de sesmarias", afirma a professora Ligia Osorio Silva, da Universidade de Campinas. "Mas elas não são a razão de o latifúndio durar até hoje, pois a lei foi revogada há mais de 170 anos."

Com o fim das sesmarias, em 1822, o país ficou sem nenhuma lei sobre a propriedade da terra. Quase trinta anos depois, com a Lei de Terras, quando a pressão britânica pelo fim da…

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