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Maioridade: A maioridade plena será aos 18 anos, segundo o previsto no art. 5º do projeto: "Aos dezoito anos completos acaba a menoridade, ficando habilitado o indivíduo para todos os atos da vida civil". No direito de família, isto se reflete na dispensa da autorização dos pais para o casamento após esta idade, o que se consubstancia no art. 1.548 que reza: "O homem com dezoito anos e a mulher com dezesseis podem casar, mas, para o casamento dos menores de dezoito anos, é mister a autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais".
Justifica-se tal alteração pelo maior amadurecimento dos jovens nos dias de hoje. Tal amadurecimento deve-se à evolução dos meios de comunicação, à ampliação das oportunidades de ensino - notadamente o de nível superior - e ao ingresso efetivo do país na era da eletrônica digital e da cibernética, o que ampliou-lhes o campo de visão e a sua capacidade de discernimento, incutindo-lhes um notável senso de independência.
Portanto, manter em 21 anos incompletos o limite da menoridade para a prática de determinados atos da vida civil, não mais se coaduna com os nossos tempos e é, sobretudo, um despropósito quando se tem em mente que a maioridade política se dá aos 18 anos - quando se pode votar e ser votado - e que, nessa mesma idade, o jovem exerce em sua plenitude a capacidade de praticar…
Justifica-se tal alteração pelo maior amadurecimento dos jovens nos dias de hoje. Tal amadurecimento deve-se à evolução dos meios de comunicação, à ampliação das oportunidades de ensino - notadamente o de nível superior - e ao ingresso efetivo do país na era da eletrônica digital e da cibernética, o que ampliou-lhes o campo de visão e a sua capacidade de discernimento, incutindo-lhes um notável senso de independência.
Portanto, manter em 21 anos incompletos o limite da menoridade para a prática de determinados atos da vida civil, não mais se coaduna com os nossos tempos e é, sobretudo, um despropósito quando se tem em mente que a maioridade política se dá aos 18 anos - quando se pode votar e ser votado - e que, nessa mesma idade, o jovem exerce em sua plenitude a capacidade de praticar…
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