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Locação de Serviços
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Locação de Serviços, Empreitada e o Novo Código Civil
Da Locação de Serviços
locatio operarum
Art. 1.216 do Código Civil - "toda a espécie de serviços ou trabalho lícito, material ou imaterial pode ser contratada mediante retribuição".A locação de serviços é um contrato sinalagmático, em virtude do qual um dos contratantes, o locador, se compromete a prestar certos serviços que o outro, o locatário, se obriga a remunerar. Essa reciprocidade outorga ao contrato caráter oneroso.
Qualquer espécie de serviço pode ser objeto de locação, apenas se requer sejam lícitos. Perante a lei não existe diferença entre os chamados serviços nobres (profissões liberais) e os dos trabalhadores braçais, todos são iguais, não existindo trabalho vil ou baixo ofício. Todos dignificam e deles nascem os mesmos direitos (Const. Fed. art. 165, n.º XVIII e CLT art. 3.º, parágrafo único).
Na Empreitada há locação de serviços mas de uma forma particular, de modo que o Código a destacou em seção especial. O objeto de ambos os contratos é o mesmo, ou seja, o trabalho humano, manual, intelectual ou técnico.
Na locação de serviços o trabalhador põe sua atividade à inteira disposição do locatário, mediante remuneração, por conta e risco deste. Na empreitada o trabalhador obriga-se a fazer determinada obra ou a realizar certo serviço, mediante preço…
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