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Lei das Fundações
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Capitulo I
Da qualificação como organizações da sociedade civil de interesse Público
Art. 1º ficam autorizadas para serem identificadas como um grupo da sociedade comum a todos as empresas( organizadas particulares), sem fins lucrativos, desde que a finalidade ao qual se destinam tendam as normas determinadas por esta Lei.
§1º são considerados, de acordo com essa Lei, sem fins lucrativos as empresas particulares que não distribui entre seus colaboradores, sendo eles sócios e associados etc, doações, patrimônio e que os mesmos sejam aplicados num todo ao Projeto Social.
§ 2º A confirmação da identificação, examinados por este artigo, está aliado ao cumprimento das normas da Lei.
Art. 2º não serão identificadas como um grupo da sociedade comum a todos, mesmo que de alguma maneira, se dediquem aos trabalhos representados no artigo 3º desta Lei:
- Comércio de compra e venda: lojas/ representantes
- Representante de classes/categoria sociais(servidores municipais, professores)
- As igrejas ( católicas, evangélicas, espíritas)
- Partidos políticos
- Clubes esportivos ( Alvares, Libanês)
- Unimed, PHS, Samp
- Hospitais particulares e ONGS mantidos pelos mesmos
- Nacional, Darwin e orgão mantidos pelos mesmos
- Movimentos comunitários e associação do bairro
- Cooperativa de funcionários
- Instituição comum a todos
- São instituições criadas por empresas particulares ou publica com fins lucrativos
- Fininvest
Art. 3º A identificação determinada…
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