Legitimação Social e a Política de Combate à Evasão

Publicado em 21/07/2003

A partir de experiências pioneiras e da constatação dos problemas referidos, foram traçadas as linhas básicas do novo modelo de atendimento que seria implementado em nível nacional, denominado Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Hoje, o CAC está implantado em todas as unidades da Secretaria da Receita Federal.

O CAC funciona em ambiente próprio e está organizado em função da complexidade da atividade. Possui, além do atendimento telefônico, um plantão fiscal para esclarecimento de dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária. Enfim, o contribuinte conta com um atendimento eficiente, rápido e conclusivo.

2- Atendimento virtual – Internet (www.receita.fazenda.gov.br)

Três razões determinaram a escolha da Internet como meio de atendimento: interatividade, flexibilidade e economia.

  • A Internet tem uma possibilidade quase ilimitada de captação de informações, sendo um canal privilegiado para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Por outro lado, o cidadão pode obter pela página de Web uma grande gama de informações, anteriormente só disponíveis no atendimento presencial.
  • A Internet possui uma interface bastante flexível podendo ser adaptada a diversas situações e contextos, além de permitir o uso de um padrão gráfico e visual agradável ao contribuinte. Há flexibilidade também para desenvolver novos produtos, e as linguagens de programação utilizadas facilitam a conexão de aplicações de ambientes de micro e grande porte.
  • Uma terceira razão para escolha da Internet…

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