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IPVA E ITBI
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Obs: Reboques e semi-reboques, como não são veículos automotores, não estão alcançados pela incidência do IPVA.
A base de cálculo do imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores:
- Na hipótese de veículos novos, considera-se valor médio de mercado o constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios, e o imposto devido, resultante da aplicação da alíquota correspondente, será reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês da aquisição.
- Na hipótese de veículos automotores usados, considera-se valor médio de mercado o divulgado pelo Poder Executivo em moeda corrente nacional e monetariamente atualizado nos termos da legislação vigente
As alíquotas do imposto são:
3 %:
a. automóvel, camioneta, motor-casa;
b. aeronave e embarcação, se de lazer, esporte ou corrida;
2 %:
c. aeronave e embarcação, exceto de lazer, esporte ou corrida;
d. motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo;
1 %:
caminhão, caminhão-trator, ônibus e micro-ônibus.
Já os pagamentos, para o Rio Grande do Sul, poderão ser efetuados em qualquer agência do BANRISUL, no Estado ou fora dele, diretamente no caixa, sem a necessidade de guia de pagamento. Basta informar ao caixa o número que consta no canto esquerdo do Certificado de Registro e Licenciamento do…
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