IPVA E ITBI

Publicado em 22/04/2003

TRABALHO SOBRE TRIBUTOS - IPVA e ITBI

CRUZ ALTA, SETEMBRO DE 2002


Sumário
- Introdução - 1. ABORDAGEM GERAL - 2. O IPVA – Imposto sobre propriedade de veiculo automotor. - 2.1 Competência - 2.2 Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens e Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e alíquota - 4.4 Da Não Incidência - 4.5 Das Obrigações de Terceiros - 4.6 Da arrecadação dos Tributos - 4.7 Isenção - CONCLUSÃO - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Introdução


Dentre os diversos tributos compulsórios instituídos pela União, Estados e Municípios, o trabalho a seguir possui como objetivo principal o aprofundamento junto ao Imposto de Propriedade de Veiculo Automotor, mais conhecido como IPVA e o IBTI, também conhecido como imposto "Inter Vivos".

Através deste, pode-se conhecer um pouco mais sobre estes impostos um estadual e outro municipal, suas funções, alíquotas, seu fato gerador, e uma série de peculiaridades pertinentes a estes tributos.

Citado anteriormente, como tributo estadual, faz-se necessário esclarecer que o IPVA é baseado nas Constituições Estaduais, ou seja, variando de federação para…

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