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IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
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a) contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador;
b) responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei.
São obrigados ao pagamento do IPI como contribuintes:
a) o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
b) o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
c) o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
d) os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista no inciso I do art. 18 do RIPI/1998.
Considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relação a cada fato gerador que decorra de ato que praticar.
São obrigados ao pagamento do imposto como responsáveis:
a) o transportador, em relação aos produtos tributados que transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua…
b) responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei.
São obrigados ao pagamento do IPI como contribuintes:
a) o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
b) o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
c) o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
d) os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista no inciso I do art. 18 do RIPI/1998.
Considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relação a cada fato gerador que decorra de ato que praticar.
São obrigados ao pagamento do imposto como responsáveis:
a) o transportador, em relação aos produtos tributados que transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua…
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