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Investigação de Paternidade
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g) deve ser ressaltado que, se o investigado se negar a fazer o exame genético e não for conduzido coercitivamente, cairá por terra toda a doutrina e jurisprudência acerca do direito indisponível ao nome e da busca incansável da verdade real da filiação biológica, fincada no art. 227 da CF, e art. 27 do ECA, porque a solução que resta é a presunção da paternidade contra o demandado, pois a recusa de submissão à perícia hematológica importa renúncia implícita à tese da negativa da paternidade, representando um forte indício da paternidade.
Sem esgotar o difícil assunto, estas são algumas razões que justificam a condução coercitiva do investigado para fazer o exame genético.
7.2- Efeitos da recusa
As interpretações judiciais da recusa à realização do exame DNA pelo pretenso pai têm sido as mais variadas. Desde simples indício, passando pala presunção juristantum, com a consequente inversão do ónus da prova, até a confissão, a jurisprudência brasileira tem avaliado a recusa sempre de modo desfavorável ao réu, nas ações de investigação. Vigora, nestes casos, a rigor, a presunção hominis de que quem não tem nada a esconder não perde a oportunidade de prová-lo. Irrecusável, a propósito, parece ser a concepção, proveniente do senso comum, de que o indivíduo ético, diligente e responsável tem interesse em esclarecer tão relevante questão, pois, estando de boa fé, aspira ele próprio a conhecer a verdade.
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