Investigação de Paternidade

Investigação de Paternidade

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INTRODUÇÃO

É inegável que o direito de família é um dos ramos da ciência Jurídica com maior evolução desde a promulgação do vigente Código Civil brasileiro, sendo certo que, a partir de 1° de janeiro de 1916, data em que entrou em vigor o referido código, tanto o legislador ordinário como o constituinte sentiram a necessidade de modificar aquela primitiva codificação, adaptando o regramento substantivo às mutações sociais. E nem poderia ser diferente, pois não se pode conceber que um ordenamento de tamanha envergadura não esteja afinado com a realidade social em curso, cuja gênese dimana justamente do comportamento dos indivíduos coletivamente agrupados em sociedade.

A ordem jurídica necessita estar em constante transformação, amoldando-se aos anseios sociais. Não se pode imaginar uma legislação criada para se prolongar no tempo de forma hermética, excluída de qualquer alteração na sua incolumidade, ou, ainda, de interpretações mais avançadas, liberais e construtivas, decorrentes da própria e natural evolução da humanidade.

O ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com outros ordenamentos do sistema romano-germânico, caracteriza-se pelo avanço na proteção dos direitos dos filhos, sendo o primeiro destes no reconhecimento do estado de filiação.

A Constituição Federal, promulgada em 1988 veio pôr fim às diversas classes de parentesco (legítimo, ilegítimo, natural e…