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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosUma vez adotado o procedimento oficioso, e sendo confirmado pelo suposto pai a paternidade que lhe é atribuída, encerra-se o procedimento com a averbação respectiva. Negando o suposto pai a qualidade a si indigitada, tomará o Ministério Público a iniciativa do processo, que seguirá, neste caso, o procedimento comum ordinário, estatuído pelo Código de Processo Civil, em seus livros I e II.
Portanto, o género reconhecimento oficioso possui duas espécies que são: l- o reconhecimento oficioso voluntário; 2- o reconhecimento oficioso coativo.
A diferença existente entre o reconhecimento tradicional e o oficioso está na iniciativa de sua propositura, posto que o reconhecimento oficioso voluntário será de iniciativa do juiz, enquanto que o coativo terá o impulso deflagrador do Ministério Público.
O oficial do Registro Civil terá, sempre, a obrigação de remeter ao juiz competente certidão integral do registro de nascimento da criança apenas com a maternidade estabelecida, tenha ou não a mãe declinado o nome do suposto pai com sua qualificação.
Deve o juiz, dessa forma, agir com prudência e cautela quando da averiguação oficiosa, buscando ao máximo, e somente isto, o entendimento entre as partes.
3.3.1- Reconhecimento oficioso voluntário
O reconhecimento oficioso voluntário foi introduzido em nossa legislação pela Lei n.° 8.560/92. Esta lei, em seu art. 2° caput, proclama que em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o…
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