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Investigação de Paternidade
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Na escorreita definição de Machado (l 989:46) Justamente a partir da distinção entre as categorias de interesses que direta ou indiretamente servem à ordem pública, é que:
"se torna possível compreender a atuação do Ministério Público no processo. Quando se perna na razão de ser da instituição, portanto, deve-se ter presente esta realidade: a tutela dos interesses máximos da sociedade, dos seus valores fundamentais, que são justamente aqueles que assumem a forma de direitos indisponíveis".Não se pode descurar, ainda, que, a par da isonomia de diretos e qualificações ensejada aos filhos de qualquer natureza (art. 227, §6°, CF), a Lei Máxima considera a família base da sociedade, merecendo, pois, especial proteção do Estado (art. 226).
Importante salientar também que erigiu-se em preceito constitucional o dever de amparo dos pais aos filhos, precisamente no que concerne à assistência, criação e educação (atr.229). Os importantes avanços do direito de família resultaram no surgimento de diplomas legais com inegáveis finalidades sociais, cometendo ao Ministério Público, na forma da Carta Magna, a defesa dos interesses individuais que, sendo indisponíveis, interessam à coletividade.
De fato, a criteriosa doutrina de Bastos (1989:339) acentua que:
"o Ministério Público tem a sua razão cie ser na necessidade de ativar o Poder Judiciário, em pontos em que este remanesceria inerte, porque o interesse agredido não diz respeito a pessoas determinadas, mas a toda coletividade. Mesmo com relação aos indivíduos, é notório o fato de que a…
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