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Investigação de Paternidade
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Ora, se a lei concede aos filhos adulterinos os mesmos direitos que aos legítimos, o primeiro deles é o dever de ver reconhecida a filiação, que poderá ser, segundo o direito pátrio, voluntária ou coativa. Pouco importando que o genitor esteja convivendo ou não com seu cônjuge.
A todos os filhos serão reconhecidos iguais direitos. Não há mais falar em filhos legítimos e ilegítimos, em naturais simples e adulterinos ou incestuosos.
Uma vez que se estabelece a plena igualdade, todos os embargos ao status dos filhos são eliminados. A equiparação plena diz respeito à natureza da filiação, como igualmente às condições pessoais e aos direitos alimentares como sucessórios.
Esta regra, dominante em matéria de filiação, veio abolir disposições distintivas. Conseqüência foi a revogação do art. 358 do Código Civil, que vedava o reconhecimento dos filhos incestuosos e adulterinos. No estado atual de nosso Direito, abolida toda discriminação de filhos, em função do nascimento, a própria designação de "adulterinos e incestuosos" perdeu a razão de ser, ao mesmo passo que a proibição contida no art. 358 do Código Civil extinguiu-se. Restou, destarte, apenas a reminiscência histórica, uma vez que, com a revogação do art. 358, extinguiu-se o conceito jurídico.
A Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 26 preceitua: "Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante…
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