Imposto Único e o Mercosul

Assinatura em 26 de março do Tratado de Assunção visando à constituição de um mercado comum entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O tratado definiu um programa de liberalização comercial de todo o universo alfandegário num período de transição até 31 de dezembro de 1994 e adotou os mecanismos de caráter intergovernamental já fixados no programa bilateral Brasil-Argentina, assim definidos: Conselho, órgão supremo, de natureza intergovernamental; Grupo Mercado Comum, órgão executivo, coordenando as atividades de 11 Subgrupos de trabalho; Comissão Parlamentar Conjunta, com representantes designados por cada Parlamento nacional; estabelecidos os objetivos do estabelecimento de uma tarifa externa comum, coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais e harmonização das legislações dos Estados-membros. O Mercosul não cria um direito comunitário e privilegia o "modelo Benelux" de caráter intergovernamental, de preferência a um sistema de tipo supranacional como o europeu.

Os processos de aproximação, de cooperação e de integração entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, que resultaram no Tratado de Assunção de 1991 e na construção integracionista ulterior, associando ao projeto outros países do Cone Sul latino-americano, possuem antecedentes políticos e estruturais tanto internos quanto externos ao esquema sub-regional, cujas principais etapas históricas de desenvolvimento poderiam ser sumariadas em torno de algumas datas simbólicas desse longo itinerário que provavelmente ultrapassa meio século de ensaios, logros positivos e frustrações.