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Imposto Único e o Mercosul
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Argentina: imposto sobre o valor adicionado e impostos internos, de competência federal, e imposto sobre ingressos brutos, de competência provincial.
Numa eventual unificação dos impostos sobre o consumo, teríamos de considerar o seguinte quadro de impostos incidentes abre este campo em cada um dos estados-partes.
A Argentina tem um IVA federal bem desenhado. A maioria dos impostos é coletada pelo governo central, e uma parte substancial dessas receitas é repassada às províncias através de um sistema chamado de coparticipación. O imposto importante de competência provincial é o imposto sobre o faturamento bruto. Este imposto, de baixa qualidade, é aplicado a várias alíquotas e em diferentes atividades. As alíquotas são fixadas independentemente pelas vinte e quatro províncias e resultam em uma gama variada de incidências e isenções. Em 1993, foi feito um acordo entre o governo central e as províncias (Pacto Fiscal), requerendo-se a substituição do imposto provincial sobre o faturamento por um imposto provincial sobre vendas no varejo (Retail Sales Tax – RST), a ser implementado em 1996. Como um primeiro passo, a maioria das províncias aboliu ou reduziu a incidência sobre o faturamento do setor primário e algumas atividades industriais. Essa mudança é positiva, pois reduz as distorções.
Entretanto, para que se produzam às receitas requeridas pelas províncias em reposição ao imposto sobre o ingresso bruto, segundo estimativas do governo central, será necessária uma alíquota de 3,5% nas vendas a varejo. Mas, outras estimativas sugerem uma alíquota de 7%, em média, sendo…
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