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Imposto, Taxa e Competência Tributária
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Impstos ordinários da União
A constituição federal atribui competência para a instituição de impostos pela União nos arts. 153 e 154.
No art. 153 são enunciados. Nominalmente, sete impostos:
Imposto de Importação - Eminentemente extrafiscal, tendo como função principal regular a balança comercial brasileira e como função secundária gerar recursos financeiros.
Imposto de Exportação - Também utilizado para fins extrafiscais.
Impostos sobre Produtos Industrializados - Procura incidir sobre qualquer atividade econômica que se caracteriza como industrialização; imposto real e de incidência indireta, pois incide sobre bens e tem o seu ônus financeiro tranferido do contribuinte.
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Frequentemente extrafiscal, sendo um instrumento de interferência estatal no mercado de títulos e valores mobiliários. Incide sobre as operações de instituições financeiras envolvendo emprésitmo a juro, finanças e operações de mútuo; sobre conversão de moedas; contrato de seguros; sobre emissão, transmissão, pagamento ou resgate de títulos de créditos e valores mobiliários.
Imposto de Renda - é o imposto de maior arrecadação, atendendo com maior facilidade, à exigência do respeito à capacidade…
A constituição federal atribui competência para a instituição de impostos pela União nos arts. 153 e 154.
No art. 153 são enunciados. Nominalmente, sete impostos:
Imposto de Importação - Eminentemente extrafiscal, tendo como função principal regular a balança comercial brasileira e como função secundária gerar recursos financeiros.
Imposto de Exportação - Também utilizado para fins extrafiscais.
Impostos sobre Produtos Industrializados - Procura incidir sobre qualquer atividade econômica que se caracteriza como industrialização; imposto real e de incidência indireta, pois incide sobre bens e tem o seu ônus financeiro tranferido do contribuinte.
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Frequentemente extrafiscal, sendo um instrumento de interferência estatal no mercado de títulos e valores mobiliários. Incide sobre as operações de instituições financeiras envolvendo emprésitmo a juro, finanças e operações de mútuo; sobre conversão de moedas; contrato de seguros; sobre emissão, transmissão, pagamento ou resgate de títulos de créditos e valores mobiliários.
Imposto de Renda - é o imposto de maior arrecadação, atendendo com maior facilidade, à exigência do respeito à capacidade…
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