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Imposto, Taxa e Competência Tributária
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Imposto, Taxa e Competência Tributária
Impostos e Taxas são espécies de tributo, tornando-se essencial esclarecer tributos para defini-los com maior clareza.
Tributo
Tributo é toda receita derivada que o Estado arrecada mediante o poder coercitivo que lhe outorga a sua soberania, nos termos fixados na Constituição da República, e cujo produto destina-se ao custeio de suas atividades.
A melhor definição de tributo é aquela contida no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN):
" É toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sasnção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade admnistrativa plenamente vinculada. "
Para constituir-se tributo, é preciso que reúna todas essas características e outras como a Prestação pecuniária (pecúnia em latim significa dinheiro), ou seja, tributo é uma prestação em dinheiro, a Compulsória, ou seja, obrigatória, é uma relação unilateral, o Estado impõe sua vontade atrvéz da lei, onde a pessoa que tem capacidade tributária é obrigada a essa contribuição independente de sua vontade.
Espécies de Tributo
São três as espécies tributárias, e a natureza jurídica de cada uma varia de acordo com o fato gerador.
Um tributo é…
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