Gerência de Vendas

Se este profissional precisar viajar muito, suas despesas poderão ficar acima dos cinqüenta por cento do salário previsto em lei, o que permitirá que as mesmas sejam incorporadas ao salário.

Como a contratação de um profissional de vendas é sempre baseada em expectativas de resultados, é fundamental atentar não só para a questão dos custos mas também, para o fato de que uma decisão equivocada e sem base legal, poderá trazer problemas no futuro.

Muitas empresas têm optado por contratar representantes autônomos, o que caso não seja feito de forma correta também poderá acarretar sérios problemas, já que existe uma lei específica que regulamenta a profissão. É a lei número 4.886 – de 9 de Dezembro de 1965.

Essa lei exige que o representante comercial autônomo seja cadastrado nos conselhos regionais criados para este fim. No caso de São Paulo, trata-se do CORCESP – Conselho Regional dos Representantes Comerciais Autônomos do Estado de São Paulo.

Entre outras coisas, se faz necessária a confecção de um contrato, pela empresa, com todas as cláusulas previstas na lei, bem como a emissão, pelo representante, do RPA – Recibo de Pagamento de autônomo Pessoa Física ou emissão de nota fiscal de serviço quando se tratar de Pessoa Jurídica .

Para o representante há o desconto do Imposto de Renda de acordo com as faixas salariais e para a empresa há o custo do recolhimento dos encargos referentes ao INSS .

Mesmo sendo autônomo o profissional terá direito a verbas rescisórias conforme alínea j do artigo 27 da lei, já citada:…