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Estudo Jurídico
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8º– Nacionalidade:
A nacionalidade é o vínculo que prende um indivíduo a um Estado, fazendo desse indivíduo um componente do povo desse Estado. Portanto, ser nacional de um país é estar a ele ligado por laços jurídicos que o tornam um integrante dessa organização política. É o direito de cada Estado que diz quem é nacional e quem não o é, ou seja, quem é estrangeiro.
A nacionalidade pode ser primária ou secundária. A primária resulta de um fato natural, o nascimento, e portanto é involuntária. Já a secundária resulta de um fato voluntário, depois do nascimento.
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