Estudo Jurídico

Publicado em 06/10/2005

- AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1 . A CONSTIUIÇÃO DE 1824, A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO

Primeira constituição do Brasil, outorgada por D.Pedro I, caracteriza – se por manter os princípios do liberalismo moderado por fortalecer o poder pessoal do imperador com a criação do poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por determinar que as províncias passassem a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.

2 . CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891

Este modelo constitucional teve espírito liberal também inspirado na tradição republicana dos Estados Unidos da América, estabeleceu a liberdade partidária e instituiu eleições diretas para a…

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