Empreitada

Publicado em 22/04/2003

  • a execução,
  • a resolução e
  • a desistência do dono da obra.

A execução é o modo normal de extinção da empreitada. Aceita a obra e pago o preço, estão cumpridas as obrigações a que deu nascimento. Desata-se, em conseqüência, o laço que unia as partes.

Resolve-se o contrato, se um dos contratantes deixa de cumprir qualquer das obrigações contraídas. Prometendo o dono da obra efetuar pagamentos antecipados, dará lugar à reso1ução do contrato se não cumprir o prometido. Se o empreiteiro não entregar a obra no prazo estipulado, o dono da obra não está obrigado a recebê-la posteriormente, a menos que tenha admitido a possibilidade, pactuando multa a ser paga pelo empreiteiro se se afastou das inscrições recebidas e dos planos estabelecidos, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza, mas, nesse caso, a resolução não é conseqüência necessária, pois a parte que encomendou a obra pode preferir recebê-la com abatimento de preço .

Perecendo a coisa por força maior ou caso fortuito, extingue-se o contrato por impossibilidade de execução. Nessa hipótese, aplicam-se as regras concernentes aos riscos.

Se o dono da obra resilir o contrato no curso da execução da encomenda deve indenizar ao empreiteiro as despesas e o trabalho realizado, além do lucro cessante. Não terá , porém, essa obrigação, se o empreiteiro se torna incapaz de concluir a obra, se procede incorretamente, ou deixa de cumprir qualquer cláusula do contrato. Diz-se, neste caso, que há desistência.

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