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EMPREITADA
1. Generalidades
Espécie da Iocatio conductio era, no Direito Romano, a locatio operis faciendi , contrato hoje conhecido pelo nome de empreitada. Doutrina recente rejeita a orientação romanistica , por entender que a empreitada não cabe no conceito de locatio. Seus traços característicos imprimem-lhe a marca de um tipo irredutível à locatio .
Na empreitada uma das partes obriga-se a executar, por si só, ou com o auxilio de outros, determinada obra, ou a prestar certo serviço, e a outra, a pagar o preço respectivo. Obriga-se a proporcionar a outrém , com trabalho, certo resultado.
A palavra obra tem sentido que precisa ser esclarecido para facilitar a noção de empreitada. Significa todo resultado a se obter pela atividade ou pelo trabalho, como a produção ou modificação de coisas, o transporte de pessoas ou de mercadorias, a realização de trabalho científico ou a criação de obra artística, material ou imaterial. Nem todas essas atividades são, entretanto, objeto de empreitada. Não a desfigura a circunstância de ter como objeto determinando serviço a ser executado em prestações repetidas.
A obra não precisa ser fruto da atividade exclusiva da parte que se obrigou a executá-la, a menos que o contrato se tenha celebrado intuitu personae. Desnecessário, outrossim , que tenha organização própria com os meios adequados à execução. Qualquer pessoa pode obrigar-se a executar determinada obra que não requeira…
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