Doutrina

Para ciência dos interessados em saber porque a segurança pública brasileira chegou ao ponto em que está

Fernando Henrique Pinto^{( * )}

Autoridades em coma

Morte de juízes é sintoma da falência das instituições

Primeiro foi o juiz corregedor de Presídios em São Paulo, Antônio José Machado Dias, morto a tiros numa emboscada, em 14 de março de 2003. Em 24 de março de 2003, no Espírito Santo, foi a vez do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que foi assassinado a tiros. Ele também exercia a mesma função de Machado Dias.

A inércia, beirando o "estado de coma", em que se encontram nossas autoridades, é tamanha que algumas se pronunciaram no sentido de serem fatos isolados.

A vida do juiz não é mais importante que qualquer dona de casa ou qualquer morador de uma favela. Nesse ponto de vista, a morte violenta de um e de outros deve merecer o mesmo lamento e indignação.

Mas o assassinato de um juiz, em razão do exercício de suas funções, também é problema de Estado. É uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

É um pouco consolador ouvir o ministro da Justiça, em telejornal do horário nobre, dizer que o problema da segurança pública não é só normativo, mas estrutural. Mas é desanimador saber - e não se divulgar, no mesmo telejornal -, o tamanho do contingenciamento de verbas que o governo Lula quer impor ao Judiciário Brasileiro, como se não estivesse à beira da falência.

Mas isso não significa que não se possa desde já enfrentar pelo menos o problema normativo, já que não requer dinheiro extra, mas…