Doutrina

Publicado em 22/04/2003

José Heitor dos Santos( * )

No ano de 1.997 realizamos audiências públicas com os diversos seguimentos da sociedade nos municípios de Mirassol, Bálsamo, Neves Paulista, Jaci e Mirassolândia, buscando o engajamento de ONGs, dos Poderes Públicos e das demais forças vivas destes municípios para o estabelecimento de políticas públicas de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes.

A audiência pública é um forte instrumento para a democratização da Instituição do Ministério Público, porta-voz da sociedade, e serve de base para a elaboração do plano de ação do Ministério Público, para o estabelecimento de metas e prioridades dos Municípios e principalmente para diminuir a distância que existe entre a sociedade, seus governantes, os Poderes e as instituições.

Naquela ocasião e a partir dos problemas identificados e sugestões apresentadas, estabelecemos um plano de atuação para os anos seguintes e juntamente com os Poderes Públicos e a sociedade, através de seus diversos seguimentos, foi possível instalar e fazer funcionar efetivamente os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares dos cinco municípios da Comarca de Mirassol.

Estes Conselhos são atuantes e vêm prestando relevantes serviços à comunidade. O Conselho Tutelar de Mirassol, por exemplo, já conta em seu quadro com a presença de psicóloga, assistente social e advogado. São conselhos novos, mas que têm o respeito da população, tanto que as últimas eleições nos municípios de Bálsamo e Mirassolândia foram diretas e tiveram…

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