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Defesa Ambiental como Intrumento Tributário
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A Unesco tem apoiado Fundos Educacionais. Alguns fundos são criados especificamente com o objetivo de dar suporte a microempresas.
Entretanto, faz-se necessário reconhecer que a maioria dos fundos existentes é destinada à preservação do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável.
4.2 Os fundos ambientais desempenham papel mais amplo do que simples mecanismos financeiros.
Os fundos ambientais têm se destacado de outros mecanismos financeiros, tornando-se cada vez mais instituições de gestão ambiental que, em alguns casos, podem ser instituições complexas. Isto é ao mesmo tempo bom e ruim. Bom porque fomenta maior consciência sobre a necessidade efetiva da preservação da natureza e promoção do desenvolvimento sustentável de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e os órgãos públicos.
Portanto, isso também poderia representar um obstáculo, caso essas instituições se tornem muito exigentes em termos de custos e capacidade administrativa e técnica.
4.3 - Fatores importantes para o estabelecimento de um Fundo Ambiental.
- Deve existir uma estrutura jurídica que permita o estabelecimento do fundo e leis tributárias, permitindo, assim, que este seja isento de impostos.
- Deve haver mecanismos para engajar um conjunto amplo de interessados no processo de elaboração, bem como uma disposição por parte destes de utilizar esses mecanismos.
- Devem existir perspectivas realistas visando à atração de um nível suficiente de capital para apoiar um programa significativo e ainda manter os custos operacionais…
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