Crises nas Relações de trabalho

Publicado em 13/09/2003

As relações da gestão em conjunto nas empresas são reguladas pela lei constitucional das empresas. Elas são caracterizadas pela informação, consulta e cooperação. Sua base é a co-gestão.

(1) As relações da gestão em conjunto são caracterizadas por dois órgãos de co-gestão, a saber:

  • o Conselho dos Trabalhadores: Este, a partir de 1989 (emenda da lei constitucional das empresas), é eleito diretamente pelos empregados adultos das empresas com mais de cinco empregados, para um mandato de cinco anos. Esta regra vale somente para o setor produtivo da economia; (no serviço público, são eleitas Comissões de Funcionários, de acordo com a respectiva legislação estadual). Entidades religiosas e empresas de comunicação (jornal, rádio e televisão), por exemplo, não são reguladas pela lei constitucional das empresas.
  • o Conselho Fiscal: Este é o órgão de controle no âmbito das empresas. Ao contrário do Conselho dos Trabalhadores, ele é composto por representantes de empregadores e representantes de empregados eleitos e, assim, integrado por atores antagônicos.

Distinguem-se três modelos de co-gestão nas empresas alemãs, segundo sua composição:

a) Co-gestão da indústria siderúrgica e de mineração, de 1952. Nas empresas do setor siderúrgico e de mineração, a composição do Conselho Fiscal é paritária. O número de representantes dos empregadores é igual ao número de representantes dos trabalhadores (isto é, representantes dos…

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