Contratos em Comércio Exterior

Publicado em 03/06/2003

Existem, basicamente, duas modalidades de exportação de serviços:

a) Concorrências públicas ("Public Tenders');

b) Negociações "Governo a Governo".

Nas concorrências públicas, as empresas interessadas em participar tomam conhecimento das informações sobre os serviços a serem executados, e, em seguida, iniciam a elaboração de projetos e propostas que serão apresentados ao país importador, disputando com empresas de todo 0 mundo.

Nas negociações "Governo a Governo", elimina-se a figura da concorrência com outros empresas e o entendimento é realizado de forma direta entre os governos do país do exportador e do importador. Geralmente, esta negociação ocorre, quando há a participação de entidades governamentais no contrato. É também muito útil no caso de empresas de menor experiência internacional ou menos condições financeiras que subcontratam com uma estatal, a qual contratará com o país importador.

Aspecto Jurídico

No que tange ao seu aspecto jurídico, o contrato de exportação de serviços apresenta-se como:

a) Consensual

b) Bilateral

c) Oneroso

d) Aleatório

e) De execução continuada

f) Típico


MARCAS E PATENTES

O que é Patente

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais…

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