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Contrato de Seguro
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11) DEVERES DO SEGURADOR
1º) Indenizar o segurado quanto aos prejuízos resultantes do risco assumido, conforme as circunstâncias e o valor total da coisa segura (CC, arts. 1.458, 178, § 6º, II, e 1.462). Se tratar-se de seguro pessoal, não se verificará a proporção do prejuízo sofrido, mas pagar-se-á o valor fixado na apólice. No seguro de danos ou no de coisas, a soma estabelecida na apólice apenas indica o limite máximo da responsabilidade do segurador, devendo-se averiguar se não houve causa eliminatória daquela responsabilidade e a extensão do prejuízo sofrido, mediante provas adequadas. Se o objeto se perder totalmente, deverá pagar a soma fixada na apólice. O art. 1.462 do Código Civil estatui que, "quando ao objeto do contrato se der valor determinado, e o seguro se fizer por este valor, ficará o segurador obrigado, no caso de perda total, a pagar pelo valor ajustado a importância da indenização, sem perder por isso o direito, que lhe asseguram os arts. 1.438 e 1.439" (RF, 142:126). Se a perda for parcial, a indenização corresponderá apenas aos prejuízos apurados (RF, 169:181; AJ, 96:61).
O segurador responderá pelo valor do bem por ocasião do sinistro e não do contrato, arcando com as conseqüências da valorização (RF,…
1º) Indenizar o segurado quanto aos prejuízos resultantes do risco assumido, conforme as circunstâncias e o valor total da coisa segura (CC, arts. 1.458, 178, § 6º, II, e 1.462). Se tratar-se de seguro pessoal, não se verificará a proporção do prejuízo sofrido, mas pagar-se-á o valor fixado na apólice. No seguro de danos ou no de coisas, a soma estabelecida na apólice apenas indica o limite máximo da responsabilidade do segurador, devendo-se averiguar se não houve causa eliminatória daquela responsabilidade e a extensão do prejuízo sofrido, mediante provas adequadas. Se o objeto se perder totalmente, deverá pagar a soma fixada na apólice. O art. 1.462 do Código Civil estatui que, "quando ao objeto do contrato se der valor determinado, e o seguro se fizer por este valor, ficará o segurador obrigado, no caso de perda total, a pagar pelo valor ajustado a importância da indenização, sem perder por isso o direito, que lhe asseguram os arts. 1.438 e 1.439" (RF, 142:126). Se a perda for parcial, a indenização corresponderá apenas aos prejuízos apurados (RF, 169:181; AJ, 96:61).
O segurador responderá pelo valor do bem por ocasião do sinistro e não do contrato, arcando com as conseqüências da valorização (RF,…
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