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Contrato de Seguro
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Contrato de Seguro
1) CONCEITO
O art. 1.432 do Código Civil oferece uma definição do contrato de seguro, adequada se considerarmos apenas o seguro das coisas, pois não abrange o seguro de vida, de resto definido pelo codificador no art. 1.471. Como a idéia básica de seguro diz respeito às coisas, pode-se partir, para estudo desse contrato, da definição legal. Dispõe aquele artigo:
Art. 1.432. Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato.
2) ELEMENTOS DO CONTRATO DE SEGURO
2.1) O segurador - É o contratante que, assumindo o risco, propõe-se a indenizar o segurado dos danos sofridos, na hipótese de sinistro. De acordo com o Decreto-lei n. 2.063, de 7 de março de 1940, que "regulamenta as operações de seguros privados e sua fiscalização", a exploração das operações de seguros privados será exercida, no território nacional, por sociedades anônimas, mútuas e cooperativas, mediante prévia autorização do Governo Federal (art. 1º). Isso se deve a que, tratando o segurador com um grande número de pessoas, o problema de sua idoneidade moral e financeira é relevante, posto que interessa à própria segurança social.
2.2) O segurado - É o contratante que mediante o pagamento de um…
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