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Constituições Brasileiras
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Eurico Gaspar Dutra é empossado depois das eleições do final de 1945, governando através de decretos-lei até a votação da nova Constituição.
Retomando a linha democrática de 1934 e repetindo os mesmo pontos de vista essenciais, a Constituição de 1946 não adere ao socialismo nem tampouco se mantém na linha rígida do individualismo.
A União ainda compreende apenas os Estados, o Distrito Federal e os Territórios como unidades federativas, não englobando os Municípios, que são apenas unidades administrativas.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, em caso de impedimento, assume o Vice-Presidente, e caso esse não possa fazê-lo, assumem, na ordem, o Presidente da Câmara, o Vice-Presidente do Senado e o Presidente do STF.
Percebe-se o impeachment no art. 88. Os maiores de 18 anos são eleitores, desde que se alistem, ato obrigatório assim como a votação, essa obrigação se dá também com as mulheres, de acordo com o art. 133. A reeleição é proibida, exceto para o…
Retomando a linha democrática de 1934 e repetindo os mesmo pontos de vista essenciais, a Constituição de 1946 não adere ao socialismo nem tampouco se mantém na linha rígida do individualismo.
A União ainda compreende apenas os Estados, o Distrito Federal e os Territórios como unidades federativas, não englobando os Municípios, que são apenas unidades administrativas.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, em caso de impedimento, assume o Vice-Presidente, e caso esse não possa fazê-lo, assumem, na ordem, o Presidente da Câmara, o Vice-Presidente do Senado e o Presidente do STF.
Percebe-se o impeachment no art. 88. Os maiores de 18 anos são eleitores, desde que se alistem, ato obrigatório assim como a votação, essa obrigação se dá também com as mulheres, de acordo com o art. 133. A reeleição é proibida, exceto para o…
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