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Constituições Brasileiras
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Constituições Brasileiras
FUNCESI - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira
2007
O quadro abaixo mostra a cronologia das mesmas:
Quadro das Constituições Vigentes no Brasil de 1500 a 2006
Após a Independência do Brasil em relação a Portugal, feita por Dom Pedro I, distinguem-se dois períodos básicos, sendo o ponto crucial entre eles, a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1890. No período anterior à Proclamação, chamado de período imperial, houve apenas uma constituição, a Constituição Imperial de 1824, outorgada já por D.Pedro II.
Com o título original de “Carta de Lei – de 25 de março de 1824”, apresenta, no art. 1, a situação jurídica do Brasil, como sendo o Império do Brasil uma associação Política de todos os Cidadãos Brasileiros. Eles formam uma Nação livre, e independente, que não admitem com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se oponha à sua Independência.
Trata-nos demais artigos que o…
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