Constituição da República Federativa do Brasil

Publicado em 22/04/2003

STF (Supremo Tribunal Federal)

STJ (Superior Tribunal de Justiça)

JUSTIÇA FEDERAL COMUM

  • 1º grau de jurisdiçao – juizes federais
  • 2º grau de jurisdiçao – Tribunais Regionais Federais
JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADA

JUSTIÇA MILITAR: - auditorias militares (juízes inferiores)

- Tribunal Militar

- Superior Tribunal Militar

JUSTIÇA ELEITORAL: - TSE

TRE’s

JUÍZES ELEITORAIS

JUNTAS ELEITORAIS

JUSTIÇA DO TRABALHO: - TST

- TRT’s

- JUÍZES DO TRABALHO

JUSTIÇA ESTADUAL

COMUM: juizes de 1º grau, inclusive os especiais e os de paz

Tribunal de Justiça

Tribunal de Alçada

JUSTIÇA ESTADUAL ESPECIALIZADA: Justiça Militar: Conselho de Justiça; Tribunal de Justiça Militar (nos Estados em que o efetivo da PM seja superior a 20 mil integrantes).

NACIONALIDADE

CONCEITO (Alexandre de Moraes): "Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensao pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteçao e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos".

CONCEITO (Pontes de…

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