Constituição da República Federativa do Brasil

REFERÊNCIAS HISTÓRICAS:

• COMO RAMO AUTÔNOMO – NASCEU EM FINS DO SÉCULO XVIII e INÍCIO DO SÉCULO XIX.
• ONDE EXISTE O ESTADO EXISTEM ÓRGAOS ENCARREGADOS DAS FUNÇOES ADMINISTRATIVAS. PORTANTO, EXISTIAM NORMAS ADMINISTRATIVAS, ANTES, PORÉM, NO DIREITO CIVIL.
• PERÍODO COLONIAL, AO TEMPO DAS CAPITANIAS, os respectivos DONATÁRIOS detinham em maos poderes ABOLUTOS que lhes eram outorgados pelo monarca português e que agrangiam, sem qualquer controle, a administraçao, a legislaçao e a distribuiçao da justiça.
• NO GOVERNO GERAL – GOVERNADOR GERAL (Representante do REI, posteriormente denominado Vice-Rei em virtude do poder que acumulava) – PROVEDOR-MOR (Representante do FISCO) e o OUVIDOR-GERAL (Distribuidor da Justiça).

Com o IMPÉRIO, há uma divisao de funcóes entre o PODER LEGISLATIVO, o PODER JUDICIÁRIO, o PODER EXECUTIVO e o PODER MODERADOR, os dois últimos centrados em maos do IMPERADOR.

Com o início do PERÍODO REPÚBLICANO, suprime-se o PODER MODERADOR. A jurisdiçao administrativa é atribuída ao CONSELHO DE ESTADO. A ADMINISTRAÇAO PÚBLICA começa a agilizar-se e afastar-se dos moldes do DIREITO PRIVADO.

A partir de 1934 é que o DIREITO ADMINISTRATIVO apresenta grande evoluçao em decorrência da previsao constitucional de extensao da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico (...).

MAS FOI EM 1856 que foi criada a PRIMEIRA CADEIRA de DIREITO ADMINISTRATIVO em CURSOS JURÍDICOS, na FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO.

INFLUÊNCIAS: direito FRANCÊS e ITALIANO.

ORIGEM DO…