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VI – é livre a expressão da atividade artística ou científica, independentes de censura;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação;
XI – a casa é o asilo inviolável do individuo; ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de prestação de socorro, catástrofes e mediante mandato judicial, respeitado o descanso noturno, em último caso;
XLII – a prática de racismo constitui crime inafiançável e…
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação;
XI – a casa é o asilo inviolável do individuo; ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de prestação de socorro, catástrofes e mediante mandato judicial, respeitado o descanso noturno, em último caso;
XLII – a prática de racismo constitui crime inafiançável e…
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