Constitucionalismo

Constitucionalismo

Introdução

Os paises considerados desenvolvidos adotam um regime baseado na norma jurídica para organização da sociedade. O Brasil como tantas outras nações, tem como base para organizar sua sociedade a lei escrita, tornando a lei principal como Constituição Federal.

O Constitucionalismo surgiu devido às transformações administrativa e o controle estatal que a sociedade passou a vivenciar. Essa mesma sociedade estava acostumada a ser governada por um único líder, onde a lei não era aplicada da mesma forma a todas as pessoas. Esse é o regime das constituições.

Conceito

A Constituição é uma norma jurídica adotada por uma nação, ela tem por objetivo estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, modo de aquisição do poder e de como exercer, assegurando os direitos e deveres de cada indivíduo. É também o nível mais elevado da hierarquia jurídica de um país, seguida da Estadual e Municipal. A Constituição Federal é quem determina o ordenamento jurídico de todas as normas.

Ordenamento Jurídico

Sabemos que as leis que regulam nossas vidas são inúmeras, há milhares de normas jurídicas. A Constituição é apenas uma parte desse conjunto de normas, que faz parte de um sistema que recebe o nome de ordenamento jurídico.