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Conceito de Tributo
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O art. 114 do CTN, diz que o fato gerador do tributo (obrigação principal) é a situação definida em lei como necessária e suficiente á sua ocorrência.
Ex: Imposto de Exportação – IE
Fato Gerador – Saída de mercadorias do território Nacional:
Base de Calculo – valor da mercadoria ou similar na época da exportação:
Contribuinte – Exportador.
ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias
Fato gerador – saída de mercadoria do estabelecimento comercial
Base de Calculo – Valor da mercadoria,…
Ex: Imposto de Exportação – IE
Fato Gerador – Saída de mercadorias do território Nacional:
Base de Calculo – valor da mercadoria ou similar na época da exportação:
Contribuinte – Exportador.
ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias
Fato gerador – saída de mercadoria do estabelecimento comercial
Base de Calculo – Valor da mercadoria,…
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