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Cheque
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Comete o sacador, em caso de emitir cheques sem a necessária provisão, o delito de estelionato. O portador continuará credor do sacador pela importância constante no cheque, pois sua dívida só deixará de existir com o pagamento feito pelo sacado e, se estiver circulando por endosso, cada endossante se constitui coobrigado pelo pagamento; se tiver sido avalizado, o avalista responde ao portador nos termos do seu aval, equiparado à pessoa avalizada.
4.5- Direito à provisão.
Um problema que agitou a doutrina brasileira foi o de saber se , a partir da emissão do cheque, o portador era considerado proprietário da provisão em poder do sacado. Na vigência da Lei nº 2.591, de 1912, um grupo de juristas era de opinião que, desde o momento em que o cheque é emitido, o portador se tornava proprietário da provisão, significando que, não pago, havendo provisão, o portador teria direito de acionar o sacado, no caso, o banco. Já outra corrente, defendia a idéia de que o direito do portador do cheque era sempre sobre o sacador, não podendo o mesmo agir contra o sacado por esse ser um simples depositário da provisão do emitente.
A Lei Uniforme estatuiu apenas que, aos ser emitido o cheque, devia existir provisão, muito embora, se assim não acontecesse, o…
4.5- Direito à provisão.
Um problema que agitou a doutrina brasileira foi o de saber se , a partir da emissão do cheque, o portador era considerado proprietário da provisão em poder do sacado. Na vigência da Lei nº 2.591, de 1912, um grupo de juristas era de opinião que, desde o momento em que o cheque é emitido, o portador se tornava proprietário da provisão, significando que, não pago, havendo provisão, o portador teria direito de acionar o sacado, no caso, o banco. Já outra corrente, defendia a idéia de que o direito do portador do cheque era sempre sobre o sacador, não podendo o mesmo agir contra o sacado por esse ser um simples depositário da provisão do emitente.
A Lei Uniforme estatuiu apenas que, aos ser emitido o cheque, devia existir provisão, muito embora, se assim não acontecesse, o…
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