Cheque

Publicado em 22/04/2003

CHEQUE


INTRODUÇÃO:

1. NOÇÕES GERAIS

1.1- Conceito

Entende-se por cheque uma ordem de pagamento, à vista, dada a um banco ou instituição assemelhada, por alguém que tem fundo disponível no mesmo, em favor próprio ou de terceiro.

O cheque é provido de rigor cambiário na sua forma, no seu conteúdo e na sua execução judicial. O cheque contém requisitos essenciais que o individualizam; as obrigações dele decorrentes devem ser expressamente formuladas, substituindo por si, independentemente de sua causa originária. O emissor, os endossantes e avalistas, que por ventura nele figurem, assumem para o portador ou possuidor obrigação cambial.

A pessoa que dá a ordem, emitindo o cheque, tem o nome do sacador ou emitente; o banco ou instituição assemelhada a que a ordem é dada é chamado de sacado, e a pessoa em favor de quem é dada a ordem é o tomador ou beneficiário, ou simplesmente portador.

Segundo Julliot de la Morandière, o cheque se apresenta hoje, como uma ordem dirigida a um banco para pagar à vista uma soma determinada em proveito do portador. Os cheques são geralmente emitidos em exemplares pelos bancos aos seus clientes, enfeixados em "talonários", cumprindo aos clientes mantê-los sob sua guarda. Esses talonários são cobrados pelos bancos.

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