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2.2- Não podem ser classificados como sendo modalidades de cheque.
2.2.1- Cheque pré-datado.
Admite-se, atualmente, como praxe generalizada, a utilização dos cheques pré-datados. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, independentemente da data de sua emissão. Nada impede, pois, juridicamente, a sua apresentação, independentemente da data. De qualquer forma, as empresas que utilizarem esse instrumento de comercialização deverão cumprir o preceito ético imprescindível em suas relações com o cliente Provimento do Desembargador Corregedor Geral da Justiça.Tem sido a maneira mais rápida, para comerciantes e consumidores, de fazer crediário desburocratizado. Só que exige cuidados muito especiais por parte do emitente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ele tem o valor de um contrato - desde que intermedeie uma relação de consumo - e não pode ser desrespeitado pela outra parte. Porém, conforme a legislação específica, o banco deve descontá-lo assim que for apresentado já que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, independentemente do trato entre o emitente e o beneficiário. Aí está o perigo. O cheque pré-datado deve ser sempre nominal e com a data em que deverá ser depositado -…
2.2.1- Cheque pré-datado.
Admite-se, atualmente, como praxe generalizada, a utilização dos cheques pré-datados. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, independentemente da data de sua emissão. Nada impede, pois, juridicamente, a sua apresentação, independentemente da data. De qualquer forma, as empresas que utilizarem esse instrumento de comercialização deverão cumprir o preceito ético imprescindível em suas relações com o cliente Provimento do Desembargador Corregedor Geral da Justiça.Tem sido a maneira mais rápida, para comerciantes e consumidores, de fazer crediário desburocratizado. Só que exige cuidados muito especiais por parte do emitente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ele tem o valor de um contrato - desde que intermedeie uma relação de consumo - e não pode ser desrespeitado pela outra parte. Porém, conforme a legislação específica, o banco deve descontá-lo assim que for apresentado já que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, independentemente do trato entre o emitente e o beneficiário. Aí está o perigo. O cheque pré-datado deve ser sempre nominal e com a data em que deverá ser depositado -…
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