Cheque

Publicado em 22/04/2003


2. MODALIDADES DO CHEQUE


O cheque é, sempre, uma ordem de pagamento à vista. Essa ordem, porém, pode ser dada de diversas maneiras:

em beneficio de uma pessoa designada, ou à sua ordem, ao portador, em benefício de uma certa pessoa sem que essa possa transferir o título pelo endosso ou, mesmo, em favor de uma certa pessoa sem que essa possa transferi-lo de qualquer maneira. Essas formas de cheques dizem respeito à sua circulação.

Entretanto, por disposição legais, podem os cheques ter características especiais, devendo, sobre esses, ser observadas normas diversas das comumente adotadas para o uso do título. Fala-se, então, talvez impropriamente, em modalidades de cheques. Essas são constituídas dos cheques cujo uso fica subordinado a determinadas restrições ou que contêm certa alteração nos princípios normais que regem esses títulos.

2.1- Classificação dos Cheques
2.1.1- Cheque cruzado


O cruzamento significa que o cheque só deve ser pago a um banco ou , segundo inovação da Lei Uniforme (art. 38), seguida pela atual lei brasileira, a um cliente do banco. O cheque cruzado por duas linhas paralelas em sua face, lançadas pelo sacador ou portador, restringe a sua circulação, pois só pode ser pago a um banco ou a um cliente do sacado. A lei dispõe que o cheque cruzado só pode ser pago a um banco; e se o cruzamento contiver o nome do banco, somente a este pode…

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