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Sendo a assinatura lançada no verso, dispensa-se a expressão "por endosso". Se a assinatura for lançada na face, impõe-se que a referida expressão venha escrita, para não se confundir com aval correspondente (que é lançado no rosto).
Tratando-se do endosso em branco, para ser válido deverá ser escrito no verso ou na folha anexa.
O endosso pode ser em branco (sem designação do beneficiário), ou em preto (com indicação do beneficiário).
5.4- A responsabilidade do endossante.
"Art.21. Salvo estipulação em contrario, o endossante garante o pagamento. Parágrafo único. Pode o endossante proibir novo endosso; neste caso, não garante o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado".(Restiffe Neto, p.167).
NÃO HÁ RESERVAS
O sacador garante o pagamento, idem, o endossante e o avalista.Tanto que o portador tem ação contra todos (art.44. Lei Uniforme), esse é o efeito prático da garantia solidária dos coobrigados: responsabilidade pelo pagamento.
"Art.23. O endosso num cheque passado ao portados torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o titulo num cheque" a ordem ". (Restiffe Neto, p171)".
NÃO HÁ RESERVAS.
Os efeitos jurídicos do endosso…
Tratando-se do endosso em branco, para ser válido deverá ser escrito no verso ou na folha anexa.
O endosso pode ser em branco (sem designação do beneficiário), ou em preto (com indicação do beneficiário).
5.4- A responsabilidade do endossante.
"Art.21. Salvo estipulação em contrario, o endossante garante o pagamento. Parágrafo único. Pode o endossante proibir novo endosso; neste caso, não garante o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado".(Restiffe Neto, p.167).
NÃO HÁ RESERVAS
O sacador garante o pagamento, idem, o endossante e o avalista.Tanto que o portador tem ação contra todos (art.44. Lei Uniforme), esse é o efeito prático da garantia solidária dos coobrigados: responsabilidade pelo pagamento.
"Art.23. O endosso num cheque passado ao portados torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o titulo num cheque" a ordem ". (Restiffe Neto, p171)".
NÃO HÁ RESERVAS.
Os efeitos jurídicos do endosso…
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