Cheque

Publicado em 22/04/2003

I- a transferência dos recursos necessários ao paga-mento dos ajustes diários será efetuada mediante a utilização, a opção do titular, do documento de transferência - DOC "D", previsto no Anexo 1 ou do cheque especifico de que trata o Anexo II desta Circular;
II- as instituições que intermediarem as operações deverão abrir conta especifica em banco múltiplo com carteira comercial, banco comercial ou caixa econômica, em nome destas, destinada exclusivamente ao acolhimento dos documentos e cheques mencionados no inciso anterior, de emissão de seus clientes.

Art. 4º - O cheque especifico de que trata o Anexo II desta Circular, destinado a realização das transferências previstas nos arts. 2. e 3. deste normativo, de uso exclusivo no âmbito das instituições financeiras:

I- terá modelo e tratamento de personalização idênticos aos utilizados para o cheque padrão, inclusive quanto a caracteres magnetizáveis, observadas as peculiaridades definidas naquele anexo;
II- terá idêntico conteúdo nos campos nome e beneficiário, que serão preenchidos com o nome do titular ou titulares da conta quando da personalização do documento;
III- será distribuído a cada correntista que o solicitar.

Art. 5º - Os documentos mencionados nos incisos I, alínea "b", e II do art. 1º, bem como o documento de transferência DOC "D" e o cheque especifico constantes, respectivamente, dos Anexos I e…

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