Baixos Custos X Alta Qualidade: Uma dicotomia possível na educação em administração

Publicado em 09/08/2010

3 - MARCO LEGAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO ENSINO DE
ADMINISTRAÇÃO


Em artigo publicado na Folha Dirigida, de 10/02/2004 - Rio de Janeiro/RJ, o Prof. Dr. Edson Nunes, membro do Conselho Nacional de Educação observa que o novo marco regulatório ocorreu mais explicitamente a partir da Constituição de 1988, ao estabelecer que o “ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às normas gerais da educação nacional e desde que seja autorizada e avaliada pelo Poder Público”. A expansão do Sistema Educacional Superior a partir dos anos 90, e a necessidade de regulamentar as normas gerais da educação nacional contidas na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 principalmente com relação ao artigo 46, que dispõe sobre a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições, geraram um emaranhado de inúmeras portarias, decretos, pareceres, resoluções etc. Outro aspecto envolve a questão mercadológica do ensino, tendo em vista que mais de 80% das IES são particulares. Não restam dúvidas que elas tiveram um papel relevante na democratização do acesso ao ensino superior. No entanto, as mudanças neste setor relatadas sucintamente anteriormente foram e serão inevitáveis, constituindo-se em um novo desfio a ser enfrentado pelas IES e pelo Ministério da Educação.
Vale ressaltar que o processo da mercantilização do ensino superior, para alguns, viola valores culturais fortemente arraigados no país, segundo os quais o ensino é concebido como direito social, um serviço provido pelo Estado com objetivos essencialmente públicos e não lucrativos. Independente dessa…

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