Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Hierarquia Normatizante das Leis no Brasil
2997 visualizações
4823 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
As Normas Constitucionais
Diferenças entre Emenda Constitucional e Leis.
- (Introdução do Direito).
Emendas constitucionais e leis possuem características marcantes, é necessário saber distingui-las e entender cada um de seus específicos processos de elaboração. Aqui traçaremos as principais diferenças.
Primeiramente, emenda constitucional.
Emenda constitucional é uma norma que vem alterar ou emendar a Constituição vigente, através de um rigoroso processo, que a própria Constituição define em seu art. 60 a forma como ela poderá ser emendada, vejamos:
De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
Do Presidente da República;
De mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros, retomando, aqui, uma regra que vinha desde a Constituição de 1891, suprimida pela de 1969, regra que não teve uma única aplicação nesses cem anos de República;
Popular, aceita a interpretação sistemática referida acima, caso em que as percentagens previstas no § 2º do art. 61 serão invocáveis, ou seja, a proposta de emenda terá que ser subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos de cinco Estados, com não menos de zero vírgula três por cento dos eleitores de cada um deles. Esse tipo de iniciativa popular pode vir a ser aplicado com base em…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
