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O novo Código Civil e os contratos eletrônicos via Internet
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Seguindo esse pensamento, pode-se considerar o art. 15, § 4° da Lei Modelo UNCITRAL, que expõe que, salvo se acordado de maneira diferente, uma mensagem eletrônica considera-se expedida no local onde o remetente tenha seu estabelecimento, assim como recebida onde o destinatário tenha seu negócio.
Levando-se em conta essas três legislações, sendo uma delas uma norma solucionadora de conflitos de lei no espaço, torna-se bastante simples identificar o local onde se origina o contrato. No entanto, segundo a classificação já vista anteriormente da teoria da agnição adotada pelo Código brasileiro, somente deve-se considerar concluído o contrato no momento em que o aceitante recebe do proponente a mensagem acusando a sua aceitação. Deve-se, no entanto, estudar a teoria de Erica Brandini Barbagalo, que leva em consideração três classificações para os contratos eletrônicos: intersistêmicos, interpessoais e interativos. Os contratos intersistêmicos tem o momento de sua formação regulado por acordo…
Levando-se em conta essas três legislações, sendo uma delas uma norma solucionadora de conflitos de lei no espaço, torna-se bastante simples identificar o local onde se origina o contrato. No entanto, segundo a classificação já vista anteriormente da teoria da agnição adotada pelo Código brasileiro, somente deve-se considerar concluído o contrato no momento em que o aceitante recebe do proponente a mensagem acusando a sua aceitação. Deve-se, no entanto, estudar a teoria de Erica Brandini Barbagalo, que leva em consideração três classificações para os contratos eletrônicos: intersistêmicos, interpessoais e interativos. Os contratos intersistêmicos tem o momento de sua formação regulado por acordo…
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