Comércio Eletrônico

Publicado em 22/04/2003

Nos contratos com recepção não simultânea, a recepção da declaração de vontade não ocorre simultaneamente, ocorre lapso temporal, tendo como exemplo, os contratos celebrados através de correio eletrônico ( e-mail ), eqüivalendo-se estes aos celebrados através de correspondência epistolar comum, prevista no art. 1086 do Código Civil Brasileiro.

A mensagem de e-mail, não pode ser considerada instantânea, já que, é necessário novo procedimento com o computador para que o usuário, possa ter acesso ao conteúdo de suas mensagens, o que afasta de pronto, a sua instantaniedade.

2.3 Contratos Eletrônicos Interativos

Quanto aos contratos eletrônicos, este tipo é o mais usado, na Internet, pela sua praticidade, neste tipo, uma das partes, através de um site, expõe seu produto com as condições , preço, formas de pagamento, prazo de entrega, e a outra parte, acessando o conteúdo deste site e se interessando pelo produto, preenche um formulário tipo, com os seus dados, expressando deste modo, a sua declaração de vontade, formando o vínculo contratual, sem que a outra parte, tenha necessariamente conhecimento de que a transação foi efetuada.

As contratações interativas são o resultado de uma relação de comunicação estabelecida entre uma pessoa e um sistema aplicativo ( BARBAGALO, Érica Brandini. São Paulo. Saraiva. 2001. Pag. 56) .

Os contratos interativos são essencialmente contratos de adesão, quando se apresentarem ao contraente como instrumento contratual cuja aceitação se dará pela anuência deste…

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