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Comércio Eletrônico
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Contratos Eletrônicos
1- Definição
O contrato eletrônico é um novo tipo de relação contratual e se faz necessário conceituá-lo, ou devemos apenas adaptá-lo a legislação existente?
Sendo os contratos eletrônicos uma nova forma de contratação, a forma de materialização não seria necessariamente a em papel, e sim o armazenamento em meio magnético, tais como o disquete e o cd-room ?
Toda a nossa vida, todo e qualquer tipo de documento sempre foi materializado em papel, dizendo o Dr. Newton de Lucca, citando Michel Vasseur, "o século XX poderia ser chamado o século do papel, tão arraigados ficamos com a idéia de que tudo, de certa forma, vem para o mudo jurídico em forma de papel, que alguns tem dificuldade, até hoje, de entender ser possível o mandado verbal, embora ele esteja previsto desde o início do século em nosso Código Civil Brasileiro".
Ratificando a afirmação anterior, quando realizamos , por exemplo, uma compra via Internet, após a sua conclusão e confirmação, a primeira providência que tomamos é imprimir aquela informação, já que nos parece que, somente com o documento em papel, nos será transmitida a segurança, de que se a
outra parte não cumprir o contrato, teremos uma prova material realmente válida de que realizamos aquela compra.
A distinção entre contratos eletrônicos e contratos tradicionais está no meio utilizado para a manifestação da vontade e na instrumentalidade do contrato – o que…
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